Política de Privacidade
Atualizado em: 06 de junho de 2024
A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) rege o tratamento dos dados pessoais que os titulares dos dados pessoais (“Titulares”) disponibilizam ao Instituto BAT Brasil durante a utilização, de qualquer natureza e/ou forma, do website <https://www.institutobatbrasil.org.br> (“Site”), bem como durante tratamentos referentes às demais atividades do Instituto BAT Brasil (“Atividades”).
Antes de nos fornecer qualquer dado pessoal ou envolver-se com as Atividades, você deve ler completamente esta Política de Privacidade. Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição da Política de Privacidade, solicitamos que não se envolva com as Atividades do Instituto BAT Brasil. O envolvimento com as Atividades, parcial ou integralmente, importa a imediata aceitação desta Política de Privacidade.
Ao envolver-se com as Atividades e ao acessar o Site, você manifesta estar ciente desta Política de Privacidade que rege a sua relação com o Instituto BAT Brasil.
Esta Política de Privacidade aplica a todas as marcas e Atividades do Instituto BAT Brasil, exceto quando possuírem Políticas de Privacidade próprias que declarem expressamente a não aplicação da presente Política.
Nós, do Instituto BAT Brasil, reiteramos o nosso compromisso com você e nossa preocupação com sua privacidade e com a proteção de seus dados pessoais.
I. COLETA DE DADOS PESSOAIS
1.1. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, o Instituto BAT Brasil entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o Titular ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.
1.2. Todos os dados solicitados pelo Instituto BAT Brasil estão relacionados com as Atividades e são utilizados para aperfeiçoar estas Atividades, a experiência do Titular e o desenvolvimento de novas Atividades que sejam do seu interesse, bem como viabilizar parcerias e associações que o Instituto BAT Brasil possa fazer no futuro.
1.3. Em razão do oferecimento do Site e das Atividades, o Instituto BAT Brasil poderá coletar os dados pessoais mencionados abaixo:
1.3.1. Dados cadastrais e de contato: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade, estado, profissão, telefone de contato, RG e CPF dos Titulares. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, o tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.
1.3.2. Dados relacionados à navegação: dados como acesso a páginas, relatórios e às Atividades do Instituto BAT Brasil, além de dados coletados enquanto o Titular utiliza o Site, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado.
1.3.3. Dados públicos: dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo Titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos e conteúdos de acesso público (tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados ao Titular) e conteúdo de acesso público, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
1.4. O Instituto BAT Brasil, sempre respeitando a legislação aplicável, poderá combinar informações recebidas por meio do Site com informações que o Titular tenha fornecido diretamente por outros meios ou, ainda, informações obtidas por meio de outras fontes, para auxiliar no oferecimento das Atividades.
II. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1. O Instituto BAT Brasil preza pela privacidade de seus Titulares e utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
2.1.1. Execução das Atividades disponibilizadas aos Titulares pelo Instituto BAT Brasil por meio do Site, incluindo toda e qualquer operação necessária ao Site, como entrar em contato conosco. Para cumprir esta finalidade, os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros, nos moldes descritos na presente Política de Privacidade.
2.1.2. Garantir as demais Atividades, especialmente para fins de: manutenção de dados atualizados de Titulares, realização de pesquisas com Titulares, e imputação de dados nos sistemas do Instituto BAT Brasil para a realização das Atividades.
2.1.3. Compartilhar informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar as Atividades e o acesso ao Site do Instituto BAT Brasil, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.
2.1.4. Responder a solicitações judiciais (por exemplo: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se o Instituto BAT Brasil entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.
2.1.5. Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Titular (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
2.2. Em todo o caso, os dados coletados por meio do Site e em razão das Atividades serão armazenados apenas pelo período requerido ou autorizado pela respectiva regulamentação ou até o necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados. Os dados serão então eliminados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Instituto BAT Brasil; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em lei; ou (iv) uso exclusivo do Instituto BAT Brasil, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
III. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3.1. Para a execução dos Atividades, o Instituto BAT Brasil poderá realizar, sempre respeitando a legislação aplicável, a transferência de dados pessoais fornecidos pelos Titulares para os parceiros comerciais e operacionais da Instituto BAT Brasil. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Titular expressamente concorda com essa operação.
3.2. O Instituto BAT Brasil compartilhará com terceiros dados pessoais coletados no seu Site e para as Atividades, a fim de atingir as finalidades abaixo:
3.2.1. Auxiliar no oferecimento ou na operação do Site e das Atividades, por meio do compartilhamento de dados pessoais com Titulares, fornecedores e prestadores de serviços.
3.2.2. Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança do Site e das Atividades do Instituto BAT Brasil.
3.2.3. Viabilizar e aprimorar as Atividades do Instituto BAT Brasil, sendo que, nesses casos, o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política de Privacidade e com os mesmos níveis de segurança nela indicados.
3.2.4. Permitir a realização de parcerias por parte do Instituto BAT Brasil, por meio do compartilhamento de dados pessoais na medida em que forem necessários à concretização dessas parcerias.
3.2.5. Responder a solicitações judiciais e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados pelo Instituto BAT Brasil com autoridades governamentais e judiciárias ou qualquer outra autoridade relacionada.
3.2.6. Em demais casos nos quais haja a necessidade de compartilhamento de dados pessoais, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Titular (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
3.3. Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pelo Instituto BAT Brasil, o respectivo Titular poderá ser notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa.
IV. COOKIES
4.1. Tecnologias como “cookies” — um pequeno arquivo de dados coletado a partir do uso regular do Site — são usadas pelo Instituto BAT Brasil para transmitir, proteger e entender o uso do Site e das aplicações disponibilizadas pelo Instituto BAT Brasil. A coleta de cookies busca, também, permitir que o Instituto BAT Brasil apresente os conteúdos mais relevantes para o Titular, com base em suas preferências e hábitos de navegação.
4.2. Ao utilizar o Site do Instituto BAT Brasil, o Titular indica estar satisfatoriamente informado a respeito do uso dos cookies coletados, bem como estar de acordo com a utilização dos cookies para as finalidades indicadas abaixo.
4.3. O Instituto BAT Brasil utilizará, principalmente, cookies de categoria analítica para avaliar as métricas de interação do Titular com nosso Site e cookies de funcionalidade, utilizados para a garantia do efetivo funcionamento do Site e de suas funcionalidades, bem como para assegurar a disponibilidade dos serviços ao titular. Os cookies específicos utilizados nas categorias citadas podem variar à medida que os serviços são melhorados e atualizados pelo Instituto BAT Brasil, mas eles geralmente se restringem seguintes finalidades de uso:
4.3.1. Autenticação. O Instituto BAT Brasil poderá coletar cookies para finalidades de autenticação, segurança dos sistemas e prevenção à fraude.
4.3.2. Análise e eficácia dos sistemas. O Instituto BAT Brasil poderá, ainda, coletar cookies para realizar a depuração e monitorar a eficácia de sistemas internos, bem como para analisar o acesso ao Site por sistemas externos.
4.3.3. Garantia de acesso ao Site. O Instituto BAT Brasil poderá, também, coletar cookies de sessão, utilizados para garantir o efetivo funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas em nosso Site, bem como para avaliar os parâmetros de resposta e interação com nossos banners de cookies.
4.4. Os cookies poderão, ainda, ser utilizados para finalidades distintas, conforme aplicável, como para (i) personalizar o Site de acordo com suas preferências; (ii) medir a usabilidade de nosso Site e a eficiência de nossas comunicações; e (iii) gerenciar e aprimorar nossas Atividades e ajudar a garantir que elas ocorram corretamente. Caso não deseje fornecer esses dados, o Titular poderá configurar o seu navegador de Internet ou o seu aparelho celular para desabilitar cookies que não sejam estritamente necessários, ficando ciente de que, nessa hipótese, a desativação de cookies poderá proporcionar um funcionamento inadequado das funcionalidades do Site do Instituto BAT Brasil.
4.5. Quaisquer Tratamentos de Dados relacionados a Cookies de terceiros serão de responsabilidade única e exclusiva dos respectivos terceiros, sendo o Instituto BAT Brasil isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.
V. ATIVIDADES DE TERCEIROS
5.1. O Instituto BAT Brasil não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por terceiros. Os tratamentos realizados por terceiros serão regidos por suas respectivas Políticas de Privacidade.
5.2. Caberá aos Titulares, antes de utilizar sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral de algum dos parceiros da Instituto BAT Brasil, ler atentamente sua respectiva Política de Privacidade, estando ciente de que o Instituto BAT Brasil não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais. eventualmente conduzidos por seus parceiros ou por quaisquer terceiros.
VI. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
6.1. Ao tratar os dados pessoais dos Titulares, o Instituto BAT Brasil se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento do Site e das suas Atividades, o Instituto BAT Brasil se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais dos Titulares. Busca-se, assim, proteger esses dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6.1.1. O Instituto BAT Brasil se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política de Privacidade.
6.1.2. O Instituto BAT Brasil permite que os dados pessoais dos Titulares sejam acessados pelos seus colaboradores e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados. Com isso, busca-se proteger os seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6.1.3. As práticas do Instituto BAT Brasil relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas do Instituto BAT Brasil relacionadas ao tema.
VII. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
7.1. Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior – tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem (cloud) que utilizamos – e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. Ao utilizar nosso Site, o Titular expressamente concorda com essa transferência internacional de dados.
7.2. Nos casos mencionados acima, o Instituto BAT Brasil se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais dos Titulares, por meio de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados.
VIII. DIREITOS DOS TITULARES
8.1. Os Titulares garantem que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles.
8.2. O Instituto BAT Brasil adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Titulares. Nesse sentido, o Instituto BAT Brasil se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:
8.2.1. Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento.
8.2.2. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pelo Instituto BAT Brasil.
8.2.3. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pelo Instituto BAT Brasil sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.2.4. Restrição: direito de se opor ao tratamento ou de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pelo Instituto BAT Brasil em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
8.2.5. Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pelo Instituto BAT Brasil para outro fornecedor de serviços.
8.2.6. Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pelo Instituto BAT Brasil com o consentimento do Titular.
8.2.7. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Instituto BAT Brasil compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
8.2.8. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, por meio de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
8.2.9. Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pelo Instituto BAT Brasil unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
8.3. O Titular deve entrar em contato com o Instituto BAT Brasil por meio do e-mail e/ou do telefone indicados na seção “Disposições gerais” abaixo caso tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima.
8.4. Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos Titulares, o Instituto BAT Brasil cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.
IX. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Titulares pelo Instituto BAT Brasil. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os Titulares e o Instituto BAT Brasil, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas.
9.2. O Instituto BAT Brasil se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade.
9.2.1. Qualquer modificação nesta Política de Privacidade que cause impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o Titular será comunicada pelo Instituto BAT Brasil com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de uma Atividade entrará em vigor imediatamente.
9.2.2. Se o Titular não concordar com qualquer alteração a esta Política, o Titular deverá interromper o uso do Site e o envolvimento com as Atividades do Instituto BAT Brasil. Caso contrário, o uso posterior do Site e o envolvimento com as Atividades acarretará o seu aceite à nova versão da Política.
9.3. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.
9.4. Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Titular pode entrar em contato por meio do e-mail privacidade_lgpd@bat.com.
9.5. O Titular reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento de dados do Instituto BAT Brasil foram suficientemente descritas nesta Política e que o Instituto BAT Brasil cumpriu devidamente o dever de informação.
9.6. Após ler atentamente esta Política, o Titular declara estar de acordo com esta Política e aceita todas as suas disposições.
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